A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu decisão judicial que obriga o município de Campos de Goytacazes a oferecer vagas em creches para todas as crianças de até três anos.
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O Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria Pública do Rio foi homenageado com o Troféu Dia de Mandela 2015, entregue na sexta (17), pelo Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela.
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Mulheres negras têm mais dificuldade de acesso à educação, emprego e bens duráveis que qualquer outra parcela da população dividida por gênero e cor. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a renda das mulheres negras é inferior à metade da renda de homens brancos e corresponde a cerca de 56% do que é recebido por mulheres brancas. Tamanha vulnerabilidade econômica e social, suas raízes históricas e culturais, será tema do debate Mitos e Verdade - Passado, Presente e Fu
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A Defensoria Pública do Rio promove, no dia 28 de julho, às 17h30, a palestra Passado, Presente e Futuro da Mulher Negra no Brasil. O evento, que integra o Ciclo de Debates Defensoria, Direito e Sociedade, acontecerá no auditório do 2º andar da sede e é aberto ao público em geral, valendo três horas de estágio, pela OAB, para estudantes de direito.
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A Defensoria Pública do Rio ajudou um jovem de 17 anos, com síndrome de Down, a ingressar em uma escola especializada. Apesar de passar a vida em várias instituições de ensino, o adolescente não foi alfabetizado e, por isso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça atendeu o pedido de liminar e condenou o Estado e o Município do Rio a garantir vaga na classe especial de unidade pública com sala de recursos. Se a decisão não for cumprida, os réus terão de pagar os estudos em colégio particular.
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As defensorias públicas de seis estados entraram com pedido de amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Recurso Extraordinário no qual a Defensoria Pública do Rio representa todos os guardadores de veículos, mais conhecidos como "flanelinhas", de Volta Redonda.
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Conheça o funcionamento da Defensoria Pública no fim de semana (25 e 26 de julho)
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reajustou o valor do auxílio alimentação/refeição recebido pelos servidores da instituição.
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O professor e defensor público Cleber Francisco Alves será o palestrante no dia 4 de agosto, uma terça-feira, de mais uma edição da Série Justiça & Pensamento, mensalmente promovida pelo Centro Cultural Justiça Federal. O encontro acontecerá, das 18h às 20h, com entrada gratuita, e terá como tema Acesso à Justiça em Tempos de Austeridade: Defensoria Pública em Perspectiva Comparada.
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Comunicado da Coordenadoria Cível: Há notícia de julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em que foi reconhecida a sucumbência recíproca das partes pela simples condenação em valor inferior ao postulado na petição inicial.
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