A Coordenação de Defesa Criminal, em conjunto com a Coordenação dos Órgãos de 2° Grau Criminal, sugere aos Defensores Públicos com atuação criminal que, nos feitos referentes às imputações tratando do tipo penal previsto no art. 28 da Lei 11.340/06, invoque-se a INCONSTITUCIONALIDADE do dispositivo legal citado, apresentando, para tanto, proposta de argumentação.
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A cidade de Itaperuna ganhou nesta segunda-feira (1) uma nova sede para o núcleo da Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral, André Castro, e o governador Luiz Fernando Pezão inauguraram o espaço que tem acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, três salas de atendimento e com capacidade para atender 150 pessoas diariamente.
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A Defensoria Pública do Estado foi vitoriosa em uma sucessão de tentativas da Prefeitura de Niterói de suspender o pagamento do aluguel social a uma vítima do desabamento do Morro do Bumba, em abril de 2010. Foram mais de quatro anos de tramitação judicial, da 2ª Vara Cível de Niterói ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na noite de quarta-feira (27), a Defensoria Pública foi agraciada com a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público e da instituição, celebrados em 19 de maio.
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A Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (Fesudeperj) convida para três palestras sobre Direito Civil, no próximo dia 11, quinta-feira, às 17h, no auditório do 4º andar da sede. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.fesudeperj.org.br .
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A agenda Maio Verde na Região 7 teve palestra sobre O Novo Código de Processo Civil, proferida pelo defensor público Franklyn Roger, na quarta-feira (27), no plenário do Tribunal do Júri da comarca de Itaperuna, no Noroeste do estado. No mesmo dia, na sede, os juristas Leonardo Faria Schenk e Ronaldo Cramer falaram sobre Tutela Antecipada, Sentença, Coisa Julgada e Precedentes, como parte do curso sobre o novo CPC.
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O defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, anunciou na sexta-feira (29) que a taxa de administração do Fundo da Defensoria Pública (Fundperj) será reduzida dos atuais 10% para 4%.A medida, anunciada durante o I Encontro Sobre Atuação Estratégica da Defensoria Publica, é fruto de intensa negociação entre a Administração Superior da Defensoria e o Tribunal de Justiça.
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O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – CEJUR/DPGE-RJ torna pública a realização de Processo Simplificado para a concessão de 04 (QUATRO) vagas, de acordo com os critérios estabelecidos nos itens 2 e 3 do presente edital, destinadas à participação dos/a Defensores/as Públicos/as no III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CIVIL (IBDCIVIL), promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil, a realizar-se de 10 a 12 de agosto de 2015, na cidade de Recife-PE.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro atuará durante o final de semana (30 e 31 de Maio) funcionando em esquema de plantão tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. Os casos considerados urgentes durante o período da noite serão atendidos no Plantão Judiciário noturno, que funcionará no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Dom Manuel, Centro - Rio de Janeiro, das 18h às 11h. No mesmo local, funciona o plantão diurno da Capital, das 11h às 18h.
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Como já é do conhecimento geral, a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC realiza encaminhamentos e presta auxílio no acompanhamento processual para todos os órgãos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em todo o nosso Estado.
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