08/05/2015
Parecer do professor Geraldo Prado para a DPGE ratifica constitucionalidade de HC favorável a flanelinhas
Em resposta à solicitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o professor Geraldo Prado, mestre e doutor em Direito, elaborou parecer sobre Habeas Corpus coletivo deferido pelo Tribunal de Justiça em favor dos guardadores de veículos de Volta Redonda – os populares ‘flanelinhas’. A decisão do TJ, que assegura aos beneficiados o direito de ir, vir e permanecer a qualquer hora do dia nas ruas da cidade, é alvo de recurso do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal.
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