Os defensores públicos Francisco Horta Filho, coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), e Henrique Guelber, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), compareceram à audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sobre o impacto das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas no direito à moradia.
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O Assessor Criminal da Defensoria Pública, Luis Felipe Drummond, participou, na terça, 6, do seminário de discussão dos resultados do projeto Impacto da assistência jurídica na vida dos presos provisórios: um experimento na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvido pela Associação pela Reforma Prisional (ARP), em convênio com a Polícia Civil do Estado.
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O Conselho Superior aprovou, na terça-feira, 6, a minuta de resolução do Núcleo de Fazenda Pública. Na sexta-feira, das 10 às 17h, haverá eleição dos membros classistas do Conselho (seis titulares e seis suplentes).
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A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) está recolhendo doações para crianças e adolescentes acolhidos em instituições localizadas no município do Rio de Janeiro. Canetas e lápis de cor, giz de cera, massas de modelar, revistas para colorir e de atividades, livros, além de brinquedos (novos ou usados em bom estado de conservação) são algumas das sugestões.
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O coordenador do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), Francisco Horta Filho, e o defensor do núcleo Eduardo Januário Newton, receberam, na quarta-feira, 7, no Terminal Menezes Cortes, uma comissão de moradores da Vila Autódromo, para explicar como será feita a defesa jurídica pela permanência da comunidade no local. No âmbito da Coordenadoria de Regularização Fundiária e Defesa da Posse foi instaurado procedimento instrutório com vistas a reunir mais elementos em favor da comunidade.
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A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth), obteve, na terça-feira, 6, decisão judicial que assegurou o exercício do direito à moradia de 22 famílias residentes na Ladeira do Russel nº 45 e 51, Glória. Além da função social da posse, foi apontada a necessidade de observância da legislação estadual referente aos despejos coletivos.
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A Campanha Permanente da Defensoria esteve, no sábado, 26, em Rio Bonito, por solicitação feita pela Faculdade Cenecista (FACERB). No domingo, 27, houve Ação Global em Resende, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No total, foram cerca de 900 atendimentos. Nos dois municípios, a campanha contou com apoio da Justiça Itinerante.
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O Defensor Público Geral, Nilson Bruno Filho, e a 1ª. Subdefensora, Celina Maria Bragança Cavalcanti, prestigiaram a sessão solene de diplomação do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG), na qual se formaram as defensoras públicas Dilara Estepha Henriques Pereira e Liliane Maria Mendes de Oliveira. A cerimônia aconteceu na quinta-feira, 1º, na Fortaleza de São João, na Urca.
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Representantes da Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias Estaduais realizaram na terça-feira, 29, reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para solicitar a tramitação urgente do projeto de lei 7412/2010, que trará para a Instituição recursos financeiros provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais, atualmente utilizados exclusivamente pelo Judiciário.
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O plenário do Senado aprovou na terça-feira, 29, o projeto de lei PLS 225/2011, que fortalece a autonomia financeira da Defensoria Pública. O projeto de lei inclui a Defensoria Publica na Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece o limite de gastos com pessoal em 2% da receita do Estado, mesmo percentual destinado ao Ministério Público. Após aprovação no Senado, o projeto foi remetido, na quinta-feira, 1º, à Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado na próxima legislatura.
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